Objetivo:
- Restauração de 1000 hectares de
Mata Atlântica na APA de Ilha Comprida com o plantio de 2.000.000 de árvores
nativas de restinga estuarinas da
vegetação suprimida desde 1970.
Atenção ao PCMC (plano contra
mudanças climáticas) decorrente do protocolo de Kioto, assinado
termo de compromisso dos países signatários em Doha a ser ratificado em
2015 na próxima reunião em Paris que determina a todos municípios e districtos
que inventariem e proponham reduções dos gases do efeito estufa entre 20 a 30%.
Com base no Código Florestal
Brasileiro :
- Cumprimento
da Lei n. 1.651 de 25 de maio de 2012 que
Dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos
6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de
22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no
2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
-Cumprimento
da Lei n. 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica - abre a
possibilidade dos municípios cujo território está total ou parcialmente nela
inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da
vegetação nativa da Mata Atlântica. O art. 38 da Lei instituiu o Plano
Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Considerando
que a partir do evento VIVA A MATA do SOS Mata Atlântica
(décima edição em maio 2015 no Rio de Janeiro) os 17 estados brasileiros possuidores
da guarda da Mata Atlântica que hoje soma apenas 12% do estado original, ficou
estabelecido pelo Min. Do Meio Ambiente, representado no evento pela Ministra
Isabela Teixeira, Ministérios Públicos Estaduais de Meio Ambiente, Prefeituras
e demais atores a restauração da Mata Atlântica unindo remanescentes florestais
fragmentados, principalmente beira rios e morros (APP´s e Reservas Legais), com
objetivo claro de se antepor aos efeitos das mudanças climáticas, haja vista
que as florestas são sorvedouros naturais de carbono e solução para crise
hídrica, energética de largo alcance social e que, na ausência delas, milhões
de toneladas do gás carbono e metano são arremessadas na atmosfera todos os
dias, foi estabelecida a ferramenta de planos Municipais da Mata Atlântica PMMA que, através da formação de
comissões municipais independentes das comissões municipais de Meio Ambiente existentes
(mas a partir destas) que envidarão esforços para diagnósticos, estudos e
propostas de restauração sistematizada dos biomas da Mata Atlântica em todos
municípios.
Considerando
que o mundo, através da ONU disponibiliza recursos financeiros reembolsáveis e
a fundo perdido, suficientes para tais feitos pela linha do Banco
Mundial/BNDES, FNCMC (fundo nacional contra mudanças climáticas) além do Fundo
Nacional da Mata Atlântica (vide lei 11.428/2006)
Prefeitos e Câmaras Municipais, obrigados pela Agenda Ambiental da
Administração Pública (A3P) ou agenda 21 não tem desculpa para não elaborar e
implementar tais planos de restauração de seus biomas, sob. pena de incursão em
crime ambiental, inafiançável e imprescritível*, encaminhamos a proposta de
rigoroso cumprimento das leis e da responsabilidade com as futuras gerações.
*
Loteamentos da Ilha Comprida, Iguape e Cananéia e seus loteadores,
proprietários e prefeituras incursas em crime ambiental desde a década de 1970
(lei de 1965) poderão ser saneados perante aos MP´s.
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
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a)
constituição e administração da Comissão da Mata Atlântica da Ilha Comprida,
Iguape e Cananéia;
b) elaboração dos Planos Municipais da Mata
Atlântica;
c) ação
de qualificação profissional, cultivo e plantio através de módulos de
viveiros/laboratórios adequados a uma produção anual de 1.000.000 de mudas
nativas e 200.000 exóticas de eucaliptos, suficientes para cobertura de 500
hectares em cumprimento legal mais 100 hectares para exploração econômica em
cada município referido. Cada estação de trabalho de plataforma florestal,
Sistema SantaFé de Bioagroflorestas Dinâmicas Vila Indústria Consórcio
Sustentadas ®evitará que 60.000 toneladas de carbono sejam lançadas anualmente
na atmosfera, contribuindo com eficiência e eficácia contra o aquecimento
global e crise hídrica do Estado de S. Paulo;
d)Planejamento
e envio de projetos de captura de carbono e metano para ONU e autoridade
designada no Brasil o CONAMA, afim da obtenção de certificados de conformidade
para créditos negociáveis de carbono.
Obs. Os
valores pagos em euros, sem impostos durante 20 anos após os plantios,
renováveis por mais 20, tem histórico de variação dos pagamentos, desde 2007,
entre 7 a 23 euros a tonelada e servem para negociação com indústrias e
prefeituras para redução por compensação das emissões dos gases do efeito
estufa.
Ao se
oficializar o convite pela prefeitura sede da ARMA será apresentado os detalhes
da plataforma florestal Proflorestas, específicas á cada município, cada uma
gerando renda, emprego, inserção social, digital e fomento á cooperativa para
20 postos de trabalho diretos em cada município incluindo qualificação
profissional, treinamento e uso de T.I. para estudos constantes certificados.
Ilha
Comprida, 12 de setembro de 2015-09-13
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ARMA – Adm. Antonio Carlos M.B. Azevedo
Cra 16430